TJSP 01/07/2010 - Pág. 1539 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 745
1539
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES
Vara da Fazenda Pública
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
Fórum de Mogi das Cruzes - Comarca de Mogi das Cruzes
JUIZ: ANA CARMEM DE SOUZA SILVA
361.01.2010.001600-1/000000-000 - nº ordem 201/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - GERALDO MAGALEA SILVA
E OUTROS X MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES - Fls. 76 - Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias as provas que
pretendem produzir, justificando sua necessidade. Sem prejuízo, informem sobre seu interesse na designação da audiência de
conciliação, que só será designada se concordes. I. - ADV GILBERTO CARLOS CORREA OAB/SP 108162
361.01.2010.001601-4/000000-000 - nº ordem 203/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - EZELINO PINTO DE MORAES
FILHO E OUTROS X MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES - Fls. 223 - Vistos, Esclareça o Município especificamente, quais os
fatos que deseja provar pela prova oral requerida (oitiva de testemunhas). Int. - ADV GILBERTO CARLOS CORREA OAB/SP
108162 - ADV SANDRA REGINA CIPULLO ISSA OAB/SP 74745
361.02.2008.003541-3/000000-000 - nº ordem 266/2010 - Procedimento Sumário - JOAQUIM IGIDIO DA SILVA FILHO X
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 62 - Fls.50/61: Redesigno audiência para o dia 23 de setembro de
2010, as 13:15 horas. Citem-se e intimem-se os requeridos, requisitando-se a co-ré Elionay Reberte da Silva, para comparecer
na audiência. Cabe ao requerente comprovar a distribuição e preparo da deprecata, nos autos. I. PUBLICAÇÃO EX-OFFÍCIO
- Fls. 65 - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA REMETI À PUBLICAÇÃO O SEGUINTE DESPACHO ORDINATÓRIO:
“PROVIDENCIE A RETIRADA, INSTRUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, EM SEGUIDA,
COMPROVE SUA DISTRIBUIÇÃO, NESTES AUTOS. - ADV MARILZA HELENA LIMA OAB/SP 107410 - ADV ROBERTA LIMA
WOSNIAK STELER OAB/SP 231476
361.01.2009.022676-3/000000-000 - nº ordem 274/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MUNICIPIO DE MOGI DAS
CRUZES X BOTUCATU TEXTIL S/A - Fls. 178 - Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias as provas que pretendem
produzir, justificando sua necessidade. Sem prejuízo, informem sobre seu interesse na designação da audiência de conciliação,
que só será designada se concordes. I. - ADV ALEXANDRE GALEOTE RUIZ OAB/SP 108011 - ADV EDEMILSON WIRTHMANN
VICENTE OAB/SP 176690
361.02.2004.000674-8/000000-000 - nº ordem 280/2010 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICIPIO DE
MOGI DAS CRUZES X MORIO IRAMINA E OUTROS - Fls. 150 - Fls.149: Expeça-se a carta precatória, cabendo a requerente
providenciar a distribuição. I. PUBLICAÇÃO EX-OFFÍCIO - Fls.152 “ - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA REMETI À
PUBLICAÇÃO O SEGUINTE DESPACHO ORDINATÓRIO: “PROVIDENCIE A RETIRADA, INSTRUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA
CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, EM SEGUIDA, COMPROVE SUA DISTRIBUIÇÃO, NESTES AUTOS’. - ADV FRANCISCO
MACHADO PIRES JUNIOR OAB/SP 30149 - ADV LUIZ DAVID COSTA FARIA OAB/SP 164220
361.02.2007.007719-7/000000-000 - nº ordem 283/2010 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICIPIO DE MOGI
DAS CRUZES X IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICORDIA DE SÃO PAULO - Fls. 292 - Vistos, Defiro o prazo retro
requerido. Int. - ADV SANDRA REGINA CIPULLO ISSA OAB/SP 74745 - ADV NIVALDO DE CAMARGO ENGELENDER OAB/
SP 31909 - ADV LUIZ DAVID COSTA FARIA OAB/SP 164220 - ADV MARCELO DA PAIXÃO BARBOSA OAB/SP 219597 - ADV
ALEKSANDRO PEREIRA DOS SANTOS OAB/SP 282473
361.02.1997.000633-2/000000-000 - nº ordem 320/2010 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES-PMMC X J. B. FRANCO DO AMARAL E OUTROS - Fls. 470 - Fls.469: Resta bem aplicado
o artigo 27 do Código de Processo Civil, pois no presente feito já houve sentença e V. Acórdão transitado em julgado, ou
seja, encontra-se a ação em sua fase final. Ademais, o deposito foi determinado pela decisão de fls. 450, da qual não houve
interposição de recurso (Agravo de Instrumento). Cabe ao Poder Público expropriante mais lisura no trato com o encerramento
da presente ação, promovendo o cumprimento das determinações judiciais. “Dec.Lei 3.365/41 - Art. 34: anotação 3ª. Código de
Processo Civil - Theotonio Negrão - Responsabilidade pelo pagamento dos editais. Compete ao expropriante o pagamento das
despesas de publicação dos editais. Assim: Se a publicação do edital aproveita ao poder expropriante, não faz sentido carrearse a antecipação de despesas com editais ao expropriado para que, a final, seja obrigado a requerer a devolução do montante
que desembolsou, sob pena de a indenização ser diminuída, em verdadeiro descompasso com a garantia constitucional da
prévia e justa indenização” (STJ-2ª T., Resp 162.522-SP, rel. Min. Franciulli Netto, j. 5.3.02, não conheceram, v.u., DJU 3.602, p.
168)”. Cumpra-se pois a expropriante a determinação de fls.450. I. - ADV ALEXANDRE GALEOTE RUIZ OAB/SP 108011 - ADV
FRANCISCO BORSOIS OAB/SP 25737 - ADV CARLOS JOSÉ DE SOUZA OAB/SP 182135 - ADV VALTER PERALTA CUNHA
JUNIOR OAB/SP 125628 - ADV FRANCISCO BORSOIS OAB/SP 25737 - ADV EUZEBIO RODRIGUES DE MIRANDA OAB/SP
230665 - ADV ELIZEU SOARES LOPES OAB/SP 279252 - ADV VALTER PERALTA CUNHA JUNIOR OAB/SP 125628
361.01.2009.025409-3/000000-000 - nº ordem 333/2010 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - PETROLEO
BRASILEIRO S/A PETROBRAS X PASCHOAL GRAZIANO E OUTROS - PUBLICAÇÃO EX-OFFÍCIO - Fls. 336 “ - CERTIFICO
E DOU FÉ QUE, NESTA DATA REMETI À PUBLICAÇÃO O SEGUINTE DESPACHO ORDINATÓRIO: “A RÉPLICA EM 10 (DEZ)
DIAS (ARTS. 326 E 327 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)”. - ADV PAULA JUNIE NAGAI OAB/SP 218006 - ADV FREDERICO
LOPES AZEVEDO OAB/SP 248135
361.01.2009.025411-5/000000-000 - nº ordem 339/2010 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - PETROLEO
BRASILEIRO S/A - PETROBRAS X PASCHOAL GRAZIANO E OUTROS - Fls. 186 - Fls.180/182: Recebo como aditamento á
inicial. Providenciem-se as devidas anotações. Expeça-se mandado de citação. - ADV MURILO MOURA DE MELLO E SILVA
OAB/SP 208577 - ADV PAULA JUNIE NAGAI OAB/SP 218006
361.01.2009.025411-5/000000-000 - nº ordem 339/2010 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - PETROLEO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º