Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 2024 um ano após o decurso de prazo da suspensão concedida às 110, a parte autora, não trouxe aos autos quaisquer elementos que demonstrassem o alegado, furtando-se de ônus que é seu e poderia ser cumprido com simples consulta aos cartórios de registro de pessoas naturais, registros estes que são público

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 961 1470 das hipóteses previstas no art. 29, §1º, a, c e d, da Lei de Execução Penal. Caso venha a ser solto, fixo em 1/2 salário mínimo, na hipótese de desemprego ou emprego informal, ou 30% dos vencimentos líquidos, na hipótese de emprego formal ou vínculo previdenciário a título de alimentos. OFICIE-SE PAR