Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 900 1595 de fls. 126:) Vistos. Mantenho o recebimento da denúncia formulada pelo Ministério Público, ante a existência de prova da materialidade da infração e indícios suficientes de autoria. É que os elementos colhidos no inquérito policial dão embasamento às afirmações feitas na denúncia. Com efeito,