Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 3351 dispõe o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que não recepcionou o artigo 4º da Lei n. 1060/50. Ademais, nos termos do parágrafo único do artigo 2º da Lei n. 1060/50, o autor é advogado e não comprovou sua hipossuficiência econômica. Ademais, pelo valor dado à causa, a taxa judiciária ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1001 1636 361.02.2010.004199-7/000000-000 - nº ordem 1613/2010 - Divórcio (ordinário) - I. D. C. F. R. X M. A. R. - Fls. 23 - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Recebo a petição de fls. 15 e 17/18 como emenda à inicial. Anote-se. Cite-se o Réu, consignando-se o prazo de 15 dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1074 2012 361.02.2010.004362-6/000000-000 - nº ordem 1667/2010 - Conversão de Separação em Divórcio - S. R. D. D. M. X M. C. D. S. M. - Fls. 32/33 - Em razão do exposto, julgo procedente o processo e o extingo com fundamento no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, decretando o divórcio de S.R.D.d