Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 964 1698 sobre este município. Assim, em se tratando de competência absoluta, conforme artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, determino a redistribuição destes autos à Justiça Federal de Mogi das Cruzes. Int.. - ADV HELCIO GUIMARAES OAB/SP 111416 - ADV GILSON ROBERTO NOBREGA OAB/SP 80946 361.02.2007.000299

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1010 1740 361.02.2011.000711-0/000000-000 - nº ordem 329/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. X. D. S. X J. R. P. D. S. Fls. 28/29 - Homologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 22/25, com resolução do mérito, nos termos do arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 927 1574 para instrução do feito, oportunidade em que as partes poderão produzir provas e o requerido apresentar contestação. O (a) (s) autor(a)(es), deverá (ão) comparecer a audiência,independentemente de intimação, conforme artigo 6º da lei nº 5.478/68, implicando sua ausência em arquivamento, nos termos do