Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 953 2011 361.02.2011.001640-9/000000-000 - nº ordem 600/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 45/46 - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor. Ademais, esta ação é isenta do pagamento de custas, nos termos do artigo