TJSP 16/05/2011 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 953
2011
361.02.2011.001640-9/000000-000 - nº ordem 600/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO CARLOS DE
SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 45/46 - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao
autor. Ademais, esta ação é isenta do pagamento de custas, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91. Anotese. Trata-se de pedido de tutela antecipada com a finalidade de conceder o benefício de auxílio acidente ao autor. Ausentes
os requisitos para o deferimento da tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, notadamente a
verossimilhança das alegações do autor. Os documentos juntados pelo autor não comprovam efetivamente a sua incapacidade
para o trabalho, até porque a própria autarquia indeferiu a prorrogação do pedido por ausência dessa incapacidade (fls. 38).
Assim, será necessária a realização de perícia médica no autor para comprovação da existência ou não de incapacidade
laboral. Diante disso, indefiro o pedido de tutela antecipada. No mais, emende o autor a inicial para adequar o rito processual,
nos termos do artigo 129, inciso II, da Lei n. 8.213/91, inclusive requerendo as provas que pretende produzir, pericial e oral,
bem como indicando quesitos e rol de testemunhas, por se tratar de processo sumário, no prazo de dez dias, sob pena de
indeferimento da inicial. Int.. - ADV LUIZ ROBERTO FERNANDES GONÇALVES OAB/SP 214573
361.02.2011.001699-1/000000-000 - nº ordem 649/2011 - Divórcio (ordinário) - E. D. O. F. X D. F. P. D. S. - Fls. 13 - Defiro a
assistência judiciária gratuita. Anote-se, inclusive na autuação. Cite-se o Réu, consignando-se o prazo de 15 dias para resposta,
cujo prazo iniciará da audiência se infrutífera a conciliação. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo
verdadeiros os fatos narrados na inicial (artigos 285 e 319 do CPC). Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia
10 de agosto de 2011, às 15:20 horas (pauta do juízo). A autora será intimada por seu advogado, através da Imprensa Oficial.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Ciência ao MP.. - ADV
JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO OAB/SP 260160
361.02.2011.001730-0/000000-000 - nº ordem 655/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - P. T. D. S. M. X M. R. D.
S. M. - Fls. 10 - Regularize o autor sua representação processual, juntando procuração, no prazo de cinco dias, sob pena de
indeferimento da inicial. Int.. - ADV CRISTIAN LEITE FERNANDES OAB/SP 286953
361.02.2011.001731-2/000000-000 - nº ordem 658/2011 - Execução de Alimentos - L. M. C. X E. M. C. - Fls. 13 - Regularize
o autor sua representação processual, juntando procuração no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.. ADV ROBERTA LIMA WOSNIAK STELER OAB/SP 231476
361.02.2011.001732-5/000000-000 - nº ordem 667/2011 - Execução de Alimentos - C. J. D. S. G. X M. R. B. G. - Fls. 12 Junte a exequente cópia do título executivo judicial, pois o documento de fls. 08/09 sequer está assinado. Regularize ainda a
exequente, a sua representação processual, juntando procuração. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.. ADV MARILZA HELENA LIMA OAB/SP 107410
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RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FORO DISTRITAL DE BRÁS CUBAS EM 12/05/2011
PROCESSO:361.02.2011.001805
Nº ORDEM:11.01.2011/000229
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:050.07.021286-4
JUIZO DEPREC:17ª. Vara Criminal
Declarante:ALEX ARRUDA VILAS BOAS E OUTRO
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:361.02.2011.001897
Nº ORDEM:12.01.2011/000013
CLASSE:CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO
INQUÉRITO (PORTARIA):2007/05
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Réu:B. C. D. S. F.
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:361.02.2011.001901
Nº ORDEM:11.01.2011/000230
CLASSE:CRIME DE ROUBO - ARTIGO 157 DO CP
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2011/1865
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Indiciado:TIAGO DA SILVA BEZERRA
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:361.02.2011.001835
Nº ORDEM:11.02.2011/000208
CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06
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