Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1178 1116 Código Civil e 1184 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o autor afirma que o interditando não possui bens (item 4 das fls. 03), deixo de determinar que o curador preste caução nos termos do artigo 1.745, parágrafo único, do Código Civil, aplicável à curatela por força do artigo 1.774 do Cód

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1074 2016 pela necessidade de contratação de Administração; serviços de jardinagem; advogado; entre outros (fls. 63/64), ainda que se questione os atos dos atuais gestores. No caso, há outro princípio que merece ser considerado no desate da questão, que é o do enriquecimento sem causa. Na hipótese de alguns d