3 resultados encontrados para 362.01.1993.000413 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1591 1249 AMELIA ZAMARIOLA CROSGNAC 184, BAIRRO: CHACARA NOVA ODESSA , MOGI-GUACU - SP , CEP: 13848-033. Endereço do executado Albertino Paulino dos Santos: RUA JOSE AUGUSTO DA PAIXAO 9 CSA, BAIRRO: JARDIM NOVO II , MOGIGUACU - SP , CEP: 13848-119; CONSELHEIRO ANTONIO FRANCISCO DE LIMA 363, BAIRRO: JARDIM NOVO I ,
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1504 1330 2356 e 2362 para o fim de “suspender a eficácia do art. 2º da Emenda Constitucional nº 30/2000, que introduziu o art. 78 no ADCT da Constituição de 1988”, o que, ao menos em um primeiro momento, impede qualquer discussão acerca do cabimento, ou não, da inclusão de juros moratórios e compensató