Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 2386 finalidade de penhora e avaliação de bens, bem como de intimação da executada para indicar bens penhoráveis, sob pena de incidência de multa por prática de ato atentatório à dignidade da justiça. Multa, da ordem de 10% do valor da execução, que se mostra consentânea à repressão de eventual comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 2010 determino, que no prazo de dez dias, que providenciem os peticionantes (fl. 465): A) a informação da qualificação completa dos requeridos, com domicílio e residência atual (não informados na petição) e, também, o domicílio e residência que possuíam no período entre a distribuição da ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 4450 dinheiro e 25% de Micro empresa, não podendo se falar que a doação clausulada do bem imóvel a deixou sem patrimônio para responder por suas dívidas. Portanto, não há como se reconhecer a alegada fraude à execução. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: VALÉRIO BRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2604 2259 conta, defiro a penhora dos depósitos existentes em conta vinculada de FGTS do executado, no limite do valor executado. Importante consignar que, em regra, os depósitos existentes em conta vinculada de FGTS se tratam de verba impenhorável, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei 8036/90. Contudo, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 1972 e não comunicou nos autos, o que evidencia o descumprimento de seu dever como parte, previsto no art. 77, V do Código de Processo Civil.Assim, não cabe ao Estado-Juiz, impulsionar o processo se a própria parte não mostra qualquer interesse. Destarte, diante do abandono processual por mais de 30 dias, impõe-