5 resultados encontrados para 362.01.2005.008103-0/000000 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 787 1530 Justiça comunicando a data do trânsito em julgado. 8- Int. - Advogados: JAMIL APARECIDO MALIS - OAB/SP nº.:144873; ROBERTO GONCALVES DA SILVA - OAB/SP nº.:105584; Processo nº.: 362.01.2004.021219-1/000000-000 - Controle nº.: 667/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EVERTON CESAR DE SOUZA - Fls.: - Fica o d
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 951 1563 Processo nº.: 362.01.2004.019477-4/000000-001 - Controle nº.: 002407/2007 - Partes: Justiça Pública X LEONARDO PEDRO XAVIER - Fls.: - 192.: 1 Não obstante as razões apresentadas pela Defesa, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do CPP, mantenho a denúncia já recebid
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 953 2024 punitiva deduzida na denúncia da presente ação penal que a Justiça Pública move em face de CARLOS ALBERTO DA SILVA, para condená-lo a uma pena de 02 (dois) anos e 15 (quinze) dias de reclusão e ao pagamento de valor correspondente a 10 (dez) dias-multa, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso I, do C
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1056 1167 CARMO FILHO - Fls.: 0 - 184.Não obstante as razões apresentadas pela defesa, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do CPP, mantenho a denúncia já recebida contra o réu.Ademais, acolho como razão de decidir a manifestação Ministerial retro não reconhecendo a presc