Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 953 2024 punitiva deduzida na denúncia da presente ação penal que a Justiça Pública move em face de CARLOS ALBERTO DA SILVA, para condená-lo a uma pena de 02 (dois) anos e 15 (quinze) dias de reclusão e ao pagamento de valor correspondente a 10 (dez) dias-multa, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso I, do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 774 1404 da testemunha Rodrigo, sob pena de preclusão. Int. - Advogados: MARIA DONISETE CORREA ALCICI - OAB/SP nº.:105206; PAULA REGINA JOB - OAB/SP nº.:143902; Processo nº.: 362.01.2006.003227-4/000000-000 - Controle nº.: 47/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VALDEMIR MARANGONI e outros - Fls.: - Fica o defensor