Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 900 1623 M. Juiza FABIANA GARCIA GARIBALDI - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 362.01.2000.010251-0/000000-000 - Controle nº.: 001204/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CARLOS SILVA e outros - Fls.: - Designo audiência em continuação, para oitiva das testemunhas de defesa, para o dia 18 de outubro de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 400 1393 do artigo 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade imposta por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, e uma multa, no valor correspondente a 10 (dez) dias-multa, sem prejuízo da multa já fixada. O valor do dia-multa, em face da ausência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 953 2024 punitiva deduzida na denúncia da presente ação penal que a Justiça Pública move em face de CARLOS ALBERTO DA SILVA, para condená-lo a uma pena de 02 (dois) anos e 15 (quinze) dias de reclusão e ao pagamento de valor correspondente a 10 (dez) dias-multa, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso I, do C