Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1303 75 Mogi Guaçu; 0242997-97.2012.8.26.0000; Mandado de Segurança; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 1ª Vara Criminal; Nº origem: 560/2011; Assunto: Furto; Impetrante: Promotora de Justiça de Mogi Guaçu; Impetrado: MM. Juiz (a) de Direito da Vara Criminal de Mogi Guaçu; 0243000-52.2012.8.26.0000; Mandado de Segurança; Comarca: Mogi-Guaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 467 1470 Representante do Ministério Público, para declarar a EXTINÇAO DA PUNIBILIDADE com fundamento no Inciso IV do artigo 107 do Código Penal, em razão da prescrição retroativa antecipada da pretensão punitiva estatal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. COMUNIQUE-SE. - Advogados: JOAO BATISTA CAMPOS DOS REIS -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 953 2024 punitiva deduzida na denúncia da presente ação penal que a Justiça Pública move em face de CARLOS ALBERTO DA SILVA, para condená-lo a uma pena de 02 (dois) anos e 15 (quinze) dias de reclusão e ao pagamento de valor correspondente a 10 (dez) dias-multa, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso I, do C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1304 702 que lhe negou o direito de recorrer em liberdade não deu atendimento ao disposto no parágrafo único, do artigo 387, do Código de Processo Penal, pelo que, apesar de ter sido acusado e condenado, em Primeiro Grau, não ostenta nota de que tenha voltado a delinquir, até o presente momento, tornado imperioso, em decorrência, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 492 1631 autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra ALEX SANDRO CÂNDIDO TEIXEIRA MARTINS e o ABSOLVO da imputação de prática do crime previsto no artigo 129, § 1o, inciso I, c.c. § 9o, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo P