Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 644 1521 Justiça a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, lavrando o auto e intimando de imediato o executado. Caso não sejam encontrados bens passíveis de penhora intime-se o Executado nos termos do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, sob pena de aplicaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 485 1637 ação de cobrança fundada num contrato e ação anulatória do mesmo contrato; prestação de contas e consignatória; despejo e usucapião; ação divisória e extinção de condomínio (v. art. 46, II e III, e, ainda, art. 282, III).” Ademais, a identidade de partes é aparente pois as ações envolvendo se