TJSP 01/02/2010 - Pág. 1521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 644
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Justiça a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, lavrando o auto e intimando de imediato
o executado. Caso não sejam encontrados bens passíveis de penhora intime-se o Executado nos termos do artigo 600, inciso
IV, do Código de Processo Civil, sob pena de aplicação de multa de 20% do valor da causa. 3 - Cientifique-se o executado de
que o prazo para oferecimento de embargos será de quinze (15) dias. Em caso de não oferecimento de Embargos, fixo, desde
logo, os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Cientifique, ainda, o executado que, em caso de satisfação integral
do débito no prazo de artigo 652, caput, do Código de Processo Civil, a verba honorária será reduzida pela metade, e, deverão
ser recolhidas as custas finais no valor de 1% do valor dado à causa, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/03, sob
pena de inscrição na Dívida Ativa. 4 - Efetuada a penhora e avaliação, manifeste-se o exeqüente. 5 - Int. - ADV FRANCISCO
BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 - ADV DARIO BRAZ DA SILVA
NETO OAB/SP 254878
362.01.2009.007176-1/000000-000 - nº ordem 1038/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CENTRO DE APRENDIZAGEM
METÓDICA PROFISSIONALIZANTE DE GUAÇU X METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Ciência do ofício de nomeação
pela OAB e de todo o processado até a presente data. Apresentar contestação no prazo legal. (Dra. Maria de Lourdes G.O.
Gaeta - OAB/SP nº 230.284) - ADV BENEDITA APARECIDA DA SILVA OAB/SP 80290 - ADV MARIA DE LOURDES GARZÃO
OLIVEIRA GAETA OAB/SP 230284
362.01.2009.007434-5/000000-000 - nº ordem 1087/2009 - Revisional de Alimentos - L. F. C. P. X W. L. - Fls. 81 - 1 - Defiro
a cota retro, providenciando-se o requerido cópias das certidões de nascimento dos outros cinco filhos que alegou possuir e das
decisões em que foram fixados os alimentos a estes, no prazo de dez (10) dias.2 - Com a apresentação dos documentos, dê-se
ciência à Autora e tornem ao Ministério Público.3 - Int. - ADV APARECIDA IZILDA SATTIN VILAS BOAS OAB/SP 237454 - ADV
ROSEMAR LUCAS OAB/SP 118544 - ADV APARECIDA IZILDA SATTIN VILAS BOAS OAB/SP 237454
362.01.2009.006747-5/000000-000 - nº ordem 1100/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A X COMERCIAL DI CASA LTDA E OUTROS - Manifeste-se o autor em 5 dias sobre a certidão negativa do oficial de
justiça a fls. 60vº. O representante legal da requerida atualmente é o Sr. Luiz Antonio Maria; que Edselma Maria do Nascimento,
não mais integra a representação da empresa; que DEIXOU DE proceder a PENHORA do caminhão indicado na inicial, pois o
Sr. Luiz informou que não é de propriedade da empresa mas de terceira pessoa Sr. Lazaro, que prestava serviços à empresa e
à época indicou o bem como garantia, salientou que cortou relações profissionais e de amizade com o mesmo, desconhecendo
o seu paradeiro e do veículo; que alegou ainda o Sr. Luiz que os demais bens são bens de consumo e comércio e que sempre
renova o seu estoque mas que, no monento, devido a aumento das vendas, não os possui em estoque e que em caso de eventual
leilão/arrematação/adjudicação poderão ser colocados à disposição no prazo de 15 dias. - ADV JOAO ANTONIO BRUNIALTI
OAB/SP 96266 - ADV VANDERLEI VEDOVATTO OAB/SP 168977
362.01.2009.007731-0/000000-000 - nº ordem 1119/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CONCEIÇÃO APARECIDA
DE LIMA ZANCHETTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciência às partes da certidão de fls. 68:
“decorreu o prazo legal sem interposição de recurso voluntário pelas partes”. - ADV EVELISE SIMONE DE MELO OAB/SP
135328 - ADV HENRIQUE GUILHERME PASSAIA OAB/RN 4494
362.01.2009.007838-4/000000-000 - nº ordem 1139/2009 - Execução de Título Extrajudicial - SEBASTIÃO MASTRACOUZO
E MASTRACOUZO LTDA EPP X MARIA FRANCISCA MOREIRA DE ARRUDA - Fls. 38 - Indefiro nova suspensão do feito. O
exeqüente é instado desde 6 de agosto de 2009 a informar novo endereço da executada e não deu nenhuma providência útil ao
feito. Intime-se o exeqüente, pessoalmente (correio) para promover o andamento do feito em 48 horas (artigo 267, § 1º do CPC).
Int. - ADV ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO OAB/SP 40355 - ADV JEFERSON ANDRE DORIN OAB/SP 220405
362.01.2009.008132-1/000000-000 - nº ordem 1194/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A X JOSÉ MARCOS MIGUEL - Fls. 38 - 1 - Defiro o pedido retro, expedindo-se edital
com prazo de trinta (30) dias, sem prejuízo dos ofícios de praxe. 2 - Int. (Retirar os ofícios expedidos nos autos, comprovando-se
após a distribuição, bem como, providenciar o depósito no valor de R$280,92 (2.341 caracteres X R$0,12) para publicação do
edital de citação do requerido). - ADV FABIO RODRIGO VIEIRA OAB/SP 144843 - ADV LUCIANA CONCHETA MESSANA OAB/
SP 139986
362.01.2009.008131-9/000000-000 - nº ordem 1198/2009 - Arrolamento - MATILDES ZEFERINA DE BARROS MANTOVAN X
VALDEMAR MANTOVAN - Fls. 144 - Processo nº 1198/09 - Arrolamento 1 - Fls. 122/124: Item “1”: Indefiro. Pertencendo a conta
atualmente a Matildes Zeferina de Barros Mantovan, o levantamento deverá ser requerido nos autos do Arrolamento dos bens
deixados pela “de cujus”. Item “2”: Indefiro por falta de amparo legal, tendo em vista que o atraso no recolhimento do ITCMD não
ocorreu por responsabilidade da Fazenda Pública ou deste Juízo. Item “3”: Defiro, oficiando-se. 2 - Fls. 115/141: Anote-se para
oportuna homologação. 3 - Int. - ADV NELY ESTRELA MENDES QUARESMA ALVES OAB/SP 123504
362.01.2009.008907-0/000000-000 - nº ordem 1348/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - APARECIDA DIOGO
GIRARDI X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Ciência do Ofício de fls. 70: designado o dia 03 de abril
de 2010 às 11:00 horas, para perícia médica na autora, a ser realizada no CONSULTÓRIO MÉDICO DO DR. OTÁVIO CÂMARA
SANTANNA, sito à Rua Waldomiro Martini, 75 Centro em Mogi Guaçu-SP. - ADV MIRIAM DE SOUSA SERRA OAB/SP 114225
362.01.2009.008348-0/000000-000 - nº ordem 1394/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA DE MOGI GUAÇU X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - Fls. 119/123 - Posto isso, julgo
improcedente a ação proposta por IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI GUAÇU contra NOBRE
SEGURADORA DO BRASIL S/A. Condeno a autora no pagamento das custs, despesas processuais e honorários advocatícios
que ora arbitro-os em R$1.000,00 com fundamento no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. Declaro extinto o feito,
com resolução da lide, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. PRIC. Taxa preparo: R$82,10 - Taxa
porte remessa/retorno: R$20,96 (01 volume) - ADV IRANI RIBEIRO FRAZÃO OAB/SP 243485 - ADV INALDO BEZERRA SILVA
JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669 - ADV IRANI RIBEIRO FRAZÃO OAB/SP 243485
362.01.2009.009743-0/000000-000 - nº ordem 1500/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º