5 resultados encontrados para 362.01.2009.016502-4/000000 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1355 1842 autoridade competente, e substituo a pena corporal por duas penas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade pelo prazo de duração da pena privativa de liberdade, à razão de 6 (seis) horas semanais, a ser cumprida na forma do art. 46 do CP em dias, horários e locais a
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 2005 GIUSTI - Fls.: 0 - 147. Observo estar presente a prescrição executória. Com efeito, já flui integralmente o lapso prescricional em relação à pena concretamente aplicada. Assim, com fundamento nos artigos 109 e 110 do Código Penal, declaro extinta a pena, ante a superveniência da prescrição da prete
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1246 1822 ANTÔNIO DOS SANTOS e outros - Fls.: 0 - 772. Arbitro os honorários à defensora nomeada DRª Marta Oliveira de Melo, em 30% do valor da tabela PGE, expeça-se certidão. Intime-se a defesa da expedição da precatória nos termos do artigo 222 do CPP. Bem como fica o defensor intimado da expedição da Carta
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1171 1574 foi cometido com grave ameaça à pessoa. O roubo foi praticado com concurso de agentes, por meio de grave ameaça contra a vítima e emprego de arma de fogo, o que revela a periculosidade de seus executores, de modo que, para garantia da ordem pública, fixo o regime inicial FECHADO (artigo 33, § 3º, do Códi