Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 951 1566 nos termos do artigo 33, § 2o, alínea “c”, do Código Penal. Quanto ao co-réu Willian, apesar de sua reincidência, nos termos do artigo 33, §3o, do Código Penal, fixo o regime SEMI-ABERTO para início de cumprimento da pena privativa de liberdade, já que, por se tratar de delito de pouca gravidade, nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 716 1066 apresentação dos memoriais no prazo legal. - Advogados: FABIANO ANDRADE DE SOUZA - OAB/SP nº.:248116; MARCONDES BERSANI - OAB/SP nº.:98438; PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA - OAB/SP nº.:131284; RONY REGIS ELIAS - OAB/SP nº.:128640; Processo nº.: 362.01.2008.013772-4/000000-000 - Controle nº.: 1478/2008 - Par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 2301 debates e julgamento para o dia 06 de fevereiro de 2013, às 14h00. 3 Providencie-se o quanto necessário para realização do ato. 4 - Requisitem-se folhas de antecedentes do IIRGD, da VEC e Certidão do Distribuidor local, solicitando as certidões dos feitos anteriores ao crime em questão, de imediato. Apó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1009 2427 anos, 03 (três) meses e 10 (dez) dias de reclusão e ao pagamento do valor correspondente a 10 (dez) dias-multa, por infração aos artigos 157, caput, do Código Penal. Pela ausência de informações fidedignas sobre a situação econômica do réu, fixo o diamulta no mínimo legal, ou seja, 1/30 do salário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 975 1758 diante da sua culpabilidade. Com fulcro no § 1o do art. 2o da Lei 8.072/90, se houver descumprimento das condições impostas, a pena privativa de liberdade deverá ser cumprida, inicialmente, no REGIME FECHADO. Diante da natureza da pena aplicada, concedo ao réu o direito de apelar em liberdade.Expeça-se alv