5 resultados encontrados para 362.01.2010.006632-1/000000 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1226 1709 FERREIRA SANDRI - Fls.: 0 - Fica o defensor intimado á apresentar Memoriais no prazo legal. - Advogados: NEILSON GONCALVES - OAB/SP nº.:105347; ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS - OAB/SP nº.:220816; Processo nº.: 362.01.2009.011351-3/000000-000 - Controle nº.: 001128/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 2005 GIUSTI - Fls.: 0 - 147. Observo estar presente a prescrição executória. Com efeito, já flui integralmente o lapso prescricional em relação à pena concretamente aplicada. Assim, com fundamento nos artigos 109 e 110 do Código Penal, declaro extinta a pena, ante a superveniência da prescrição da prete
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1232 1639 ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS - OAB/SP nº.:220816; Processo nº.: 362.01.2008.010396-8/000000-000 - Controle nº.: 001157/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO EDUARDO HONÓRIO - Fls.: 0 - 240. - Recebo os recursos interpostos pelo MP e pela Defesa, às fls. 236 e 239, por estarem preenchidos os requisit
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1175 1850 L. L. D. O. - Fls.: 0 - Dispositivo da r. sentença de fls. 153/154. Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEONARDO LINO DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c.c. o artigo 109, inciso VI, ambos do Código Penal. - Advogados: SILVIO DA SILVA SANTOS - OAB/SP nº.:294658; Processo nº.: 362