3 resultados encontrados para 362.01.2010.014356-1/000000 - data: 16/08/2025
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Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 999 1490 APARECIDO BRITO - Fls.: 0 - 95.: 1- Certifique-se o trânsito em julgado para as partes. 2 Expeçam-se os ofícios de comunicação final às respectivas repartições.4 Proceda, a serventia, a anotação nos Livros de Registros de eventuais armas ou objetos apreendidos. 5 Após, arquivem-se os autos, com as for
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 967 1570 Processo nº.: 362.01.2010.014356-1/000000-000 - Controle nº.: 001645/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VAGNER PROCOPIO DA SILVA - Fls.: - 45/46: 1- Em cumprimento ao Comunicado 164/2011, verifico que ao réu é imputada a prática de delito que não envolve violência ou ameaça à pessoa praticado, à primeira