Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1300 1818 FAVARETTO e outro - Fls.: 0 - Dispositivo da r. sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial para o fim de ABSOLVER os réus JOSÉ MICHEL FAVARETTO e WILLIAN ALVES FERREIRA das imputações descritas na denúncia, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Expeça-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 989 1810 - Advogados: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BUENO - OAB/SP nº.:101848; Processo nº.: 362.01.2010.012465-6/000000-000 - Controle nº.: 001415/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JURANDIR DIEGO DE MORAES - Fls.: 0 - Ficam os defensores intimados á apresentarem Memoriais no prazo sucessivo de cinco dias para cada uma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1106 1371 absolver ANDRÉ LUÍS GIUSTI da imputação de prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; e c) absolver ENGRID CARLA GARCIA e ANDRÉ LUÍS GIUSTI da imputação de prática do delito previsto no artigo 35, caput, da Lei