TJSP 06/11/2012 - Pág. 1818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1300
1818
FAVARETTO e outro - Fls.: 0 - Dispositivo da r. sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial para o
fim de ABSOLVER os réus JOSÉ MICHEL FAVARETTO e WILLIAN ALVES FERREIRA das imputações descritas na denúncia,
com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor dos réus,
com urgência. - Advogados: AMANDA CARNEVALI - OAB/SP nº.:216475; ANDERSON DE OLIVEIRA DE PAULA - OAB/SP
nº.:265612;
Processo nº.: 362.01.2010.013953-5/000000-000 - Controle nº.: 001615/2010 - Partes: VALÉRIA CRISTINA DE MORAIS
GOTTI X IVENS ANTONIO RIBEIRO SABINO CHIARELLI - Fls.: 0 - Fica o defensor intimado á devolver os autos em seu poder
no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e comunicação á OAB - Advogados: ANDRESA TATIANA DA SILVA
SOARES - OAB/SP nº.:220153; CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI - OAB/SP nº.:128041;
Processo nº.: 362.01.2010.014364-0/000000-000 - Controle nº.: 001646/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS PAULO
PERCO - Fls.: 0 - 102. Por tempestivo, recebo o recurso interposto pelo réu. Às razões e contrarrazões. Sem prejuízo expeçase com urgência guia de recolhimento provisória em nome do réu, encaminhando-a a VEC e ao estabelecimento penal do local
onde o réu cumpre pena. - Advogados: NÓRA NEY DE OLIVEIRA VIEIRA - OAB/SP nº.:100889;
Processo nº.: 362.01.2011.005052-4/000000-000 - Controle nº.: 000573/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL
APARECIDO DA SILVA - Fls.: 0 - 81. A seguir, pelo(a) MM(ª) Juiz(a) foi deliberado o quanto segue: Concedo o prazo de cinco
dias para que a defensora nomeada justifique a sua ausência, sob pena de não mais ser aceita por este Juízo para atuar em
defesa dos necessitados, sem prejuízo da imposição de multa prevista na Legislação Processual e comunicação à OAB. Intimese a defensora para apresentar os quesitos no incidente de insanidade mental. Sem prejuízo, oficie-se o médico perito para
realização do exame de insanidade. - Advogados: ROSELI CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS - OAB/SP nº.:64959;
Processo nº.: 362.01.2012.000212-0/000000-000 - Controle nº.: 000049/2012 - Partes: THOMAZ DE OLIVEIRA CAVEANHA
e outros X PAULO EDUARDO DE BARROS - Fls.: 0 - Fica o defensor intimado á devolver os autos em seu poder no prazo
de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e comunicação á OAB - Advogados: ANTONIO CUSTÓDIO DA SILVA - OAB/SP
nº.:272601;
Processo nº.: 362.01.2012.002965-9/000000-000 - Controle nº.: 000409/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN SABINO
DOS SANTOS e outro - Fls.: 0 - 95. Pela Drª Promotora foi dito que insistia na oitiva da vítima William e requeria vista dos autos
para localizá-la. Pelo MM. Juiz foi decidido: Designo audiência em continuação para o dia 17 de janeiro de 2013, às 16h30.
Dê-se vista dos autos ao M.P. Concedo o prazo de cinco dias para que o defensor nomeado justifique a sua ausência, sob pena
de não mais ser aceito por este Juízo para atuar em defesa dos necessitados, sem prejuízo da imposição de multa prevista na
Legislação Processual e comunicação à OAB. Independentemente da justificativa apresentada, a remuneração do advogado
deve corresponder apenas a sua efetiva atuação, pois não compareceu a audiência. - Advogados: CARLOS ROBERTO DE
CARLI JÚNIOR - OAB/SP nº.:212908; DANIEL VERDOLINI DO LAGO - OAB/SP nº.:286079;
Processo nº.: 362.01.2012.006020-1/000000-000 - Controle nº.: 000815/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO
DONIZETE DO NASCIMENTO - Fls.: 0 - Fica o defensor intimado á devolver os autos em seu poder no prazo de 24 horas, sob
pena de busca e apreensão e comunicação á OAB - Advogados: LEANDRO FRANCATTO ASSUNÇÃO - OAB/SP nº.:284680;
Processo nº.: 362.01.2012.007582-7/000000-000 - Controle nº.: 001053/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO
FERNANDO DIJAIR DA SILVA CEFALI e outro - Fls.: 0 - 87. 1 Embora o §2º do artigo 149 do CPP, determine a suspensão do
processo até conclusão do incidente de insanidade mental, não o farei nestes autos, por se tratar de réus presos, sendo que
tal suspensão traria prejuízo ao correu, aguardando conclusão do apenso. Assim, não obstante as razões apresentadas pelas
Defesas, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do CPP, mantenho a denúncia já recebida
contra os réus. 2 - Designo a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 07 de fevereiro de 2013, às 15h00. 3
Providencie-se o quanto necessário para realização do ato. 4 Dê-se vista dos autos ao MP, para requerimento de folha de
antecedentes, certidões e laudos, se o caso. - Advogados: ANDRE LUIZ PEREIRA - OAB/SP nº.:286027; ROSEMAR LUCAS OAB/SP nº.:118544;
Processo nº.: 362.01.2012.014117-7/000000-000 - Controle nº.: 002206/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUCAS
HENRIQUE DA SILVA e outros - Fls.: 0 - Pedido de Liberação de veiculo: Ante a concordância da Promotora de Justiça, defiro
o pedido de liberação do veículo KIA Cerato, placas HJR-8561, ex3, 1.6. renavam 329114123, em favor do requerente Joaquim
Artur Ferreira, ou de seu representante legal, devendo a condução ser feita por pessoa habilitada, desde que observadas as
formalidades legais e administrativas, já que pagamento de guincho e diárias do veículo corresponde a remuneração de natureza
administrativa, devida ao proprietário do local. Oficie-se à Autoridade Policial. - Advogados: VAGNER ALMEIDA RAMOS - OAB/
MG nº.:132267;
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE MOGI GUAÇU EM 01/11/2012
PROCESSO:362.01.2012.016222
Nº ORDEM:11.01.2012/002641
CLASSE:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
ASSUNTO:FURTO
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2012/1198
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Indiciado:L. B. A.
VARA:VARA CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º