Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1327 2474 nº 1612/2011 VISTOS. José Pereira da Costa, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de revisão de benefício contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, alegando, em síntese, que recebe aposentadoria por tempo de serviço, mas o réu não considerou como especial os períodos em que traba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1166 1618 CRISTINA DA SILVA SOBREIRA OAB/SP 168641 - ADV JULIANA SENHORAS DARCADIA OAB/SP 255173 362.01.2011.011547-1/000000-000 - nº ordem 2056/2011 - Modificação de Guarda - P. R. D. S. X M. V. D. S. - Fls. 37 Processo: 2056/2011 HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1056 1151 vício que apresente, a única solução possível é o seu indeferimento” (Direito Processual Civil Brasileiro, Editora Saraiva, 11ª Edição, Segundo Volume, p. 117). Desse modo, depreende-se que a medida cautelar de busca e apreensão somente tem cunho satisfativo quando expressamente prevista na legisla