Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1077 2871 “julgamento antecipado da lide” (artigos 329 e 330 do CPC) especifiquem as partes no mesmo prazo comum de cinco dias quais as espécies de provas que pretendam produzir. Devem ainda fundamentar a finalidade, pertinência, relevância e necessidade da prova a ser realizada, sobre quais fatos objetivos e co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1170 1673 promovida somente quando necessária. 3. Decisão mantida. 4. Agravo não provido.” “COBRANÇA - Fase de cumprimento de sentença - Indeferimento da pretensão visando a expedição de ofícios ao DETRAN e à Delegacia da Receita Federal (para a localização e bloqueio de bens dos executados) - Prova autori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1266 1692 IN DJ 10/9/2001). 2. É PRESCINDÍVEL QUE O INÍCIO DE PROVA MATERIAL ABRANJA NECESSARIAMENTE O NÚMERO DE MESES IDÊNTICO À CARÊNCIA DO BENEFÍCIO NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO, DESDE QUE A PROVA TESTEMUNHAL AMPLIE A SUA EFICÁCIA PROBATÓRIA AO TEMPO DA CARÊNCIA, VALE D