Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1157 2005 Processo nº.: 362.01.2011.003306-0/000000-000 - Controle nº.: 000388/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JEFERSON SALES SOARES - Fls.: 0 - Dispositivo da r. sentença de fls. 84/91. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal na presente ação penal que a Justiça Pública move c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1322 1654 Processo nº.: 362.01.2011.005824-5/000000-000 - Controle nº.: 000695/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ELTON KELLER DE LIMA - Fls.: 0 - Despacho de fls 101. - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida para o Ministério Público. 2- Prescrição da pena in concreto 10/04/2020. 3- Desnece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1349 1320 Penal, à pena de: a) 6 (seis) anos de reclusão e pagamento de 60 (sessenta) dias-multa, no mínimo unitário legal, pena que torno definitiva. O regime de início de cumprimento da reprimenda é o semi-aberto, conforme requerido pela acusação às fls. 389, sendo incabível a sua substituição, eis que a