Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1337 1524 0019577-62.2011.8.26.0362 (362.01.2011.019577-6/000000-000) Nº Ordem: 003674/2011 - Procedimento Ordinário Estabilidade - PAULO EDUARDO DOMINGUES X MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - Fls. 135 - Partes legítimas, com regular representação processual. Há interesse. Não havendo nulidades a declarar ou irregularid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1217 1396 social, são suficientes para demonstrar que o autor, portador de grave doença e seus familiares, não reúnem condições de exercer atividade que lhes garanta subsistência. Afora isso, também ficou comprovado nos autos, através do estudo social de fls. 156/157, que o autor reside na companhia de seus genito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1217 1397 exequente(s), com observação de que, no caso de integral pagamento, no prazo de três (3) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. (art. 652-A e parágrafo único do C.P.C., alterados pela lei 11.382/2006). III - Poderá(ão) o(s) devedor(es), querendo, apresentar defesa, sob a forma de embargos, no