Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2259 373 Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 1027633-73.2016.8.26.0562; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo; Advogado: Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: José Octávio de Sousa; Advogada: Silvia Servulo da Cunha Almeida Medi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1349 1312 3ª Vara Cível CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO CIVEL E ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MOGI GUAÇU-SP Fórum de Mogi Guaçu - Comarca de Mogi-Guaçu JUIZ: 0000137-56.2006.8.26.0362 (362.01.2006.000137-7/000000-000) Nº Ordem: 000027/2006 - Procedimento Ordinário MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA MACHADO X I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1171 1567 DE SANEAMENTO DO PROCESSO. I. A inversão do ônus da prova pode decorrer da lei (‘ope legis’), como na responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço (arts. 12 e 14 do CDC), ou por determinação judicial (‘ope judicis’), como no caso dos autos, versando acerca da responsabilidade por vício no pr