Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1282 ADVOGADO:73885/SP - MARCO ANTONIO SANZI Requerido:INTERVIAS VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO:362.01.2012.014718 Nº ORDEM:03.01.2012/002861 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ASSUNTO:LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO REQUERENTE:FLORIANO GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO:316447/SP - FABIANA GOME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1408 1906 V, do artigo 155, da Constituição Federal, faculta-se ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas ou máximas. Assim, a majoração da alíquota do ICMS atendeu interesses próprios do Estado e, ao contrário do que sustentou a embargante, não ofendeu qualquer disposição constitucional. Aduz a embarga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1485 1253 diligência do Oficial de Justiça, para a efetivação da penhora requerida. (valor por ato - R$13,59) - ADV: FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS (OAB 28222/SP) Processo 0005720-66.1999.8.26.0362 (362.01.1999.005720) ORDEM 711/99 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Uniao Zinetti Cia Ltda e outro - Baixo os autos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1669 1724 artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, expeça-se mandado de levantamento judicial, oficie-se para levantamento da indisponibilidade, e providencie-se o desbloqueio de valores e veículos, se for o caso. Após, arquivem-se, comunicando-se. P.R.I.C. NOTA DE CARTÓRIO: eventuai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1521 1565 KARINA TERESA DA SILVA MACIEL (OAB 202449/SP) Processo 0012816-30.2002.8.26.0362 (362.01.2002.012816) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Massa Falida de Guainco Tecnologia de Vanguarda Em Ceramica Ltda - Fica o(s) executado(s) ciente(s) do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 1523 OS EMBARGOS E EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, reconheço a inexigibilidade dos tributos indicados na CDA encartada na inicial, declarando extinto o referido crédito tributário. Em razão da sucumbência, cond