Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 960 2010 se para que a exeqüente se manifeste em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de Direito, atentando-se ao anteriormente determinado (Fl. 37), publicado aos 13 de maio do presente. Aguarde-se por trinta (30) dias. INT. Mogi Mirim, d.s. - ADV CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS OAB/SP 163564 363.01.2010.01008

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1267 1760 50 destes). NADA MAIS. CONCLUSÃO. Processo nº. 363012012007627-0. Ordem nº. 1581/2012 - SEF. Apenso ao processo de nº. 10619/2008 - SEF. Ante a certidão acima exarada, e estando seguro o Juízo (fls. 32/36 daqueles), recebo os embargos à execução fiscal, suspendendo-se o processo principal. (10619/2008

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1174 1983 363.01.1996.001475-0/000001-000 - nº ordem 898/2008 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - TENNECO AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA X FAZENDA NACIONAL - Fls. 542 - PROCESSO nº: 363.01.1996.001475-0/000001 Nº DE ORDEM : 898/2008-000001 SEF Antigo processo nº 02/1996 2ª VARA Fls. 539: Defiro o prazo su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1389 1751 cinco anos entre as referidas datas e a data da citação pessoal da excipiente (comparecimento espontâneo em 10 de fevereiro de 2012 fls. 54), o Fisco já havia perdido o direito da ação pela prescrição quinquenal. Importante salientar que a alteração provocada pela Lei Complementar 118/05 no inciso I d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1092 1535 tributária. Comprovado nos autos que a excipiente não exercia poderes de mando, nem ocupava cargos de gerencia, direção ou administradora da empresa executada, nos termos do artigo 135, inciso III do CTN, a sua ilegitimidade passiva deve ser reconhecida. Reconhecida a ilegitimidade passiva da excipiente, pr