8 resultados encontrados para 363.01.1996.003655-1/000000 - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1222 1446 Adv. Dr. Paulo Roberto Joaquim dos Reis, OAB/SP 23.134 RECORRIDO: CARLOS ACACIO DE CAMPOS E OUTROS Adv. Dr. Paulo Roberto Sandy, OAB/SP 181.849 Dr. Marcos Roberto Falsetti, OAB/SP 228.702 Despacho de fls.255: Vistos. Tendo em vista o quanto deliberado pelo Supremo Tribunal Federal (fls. 237 vº), reconhecendo a
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1014 1746 363.01.2007.004590-4/000000-000 - nº ordem 657/2007 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IRMÃOS SCHINCARIOL E FILHOS LTDA - Fls. 57 - Mogi Mirim, aos 04 de Agosto de 2011. Exmo Senhor Doutor Desembargador: Em atenção ao Ofício nº. 1651/2011 ds., referente ao agravo de instrument
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 1630 363.01.1996.003655-1/000000-000 - nº ordem 211/2008 - Execução Fiscal (em geral) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ZINETTI SUPERMERCADO E MAGAZINE LTDA E OUTROS - Fls. 288 - CONCLUSÃO. Processo nº. 363011996003655-1. Ordem nº. 211/2008 - SEF. Vistos, etc. Fl. 271/287 acolho. Ante a arremat
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 800 1739 3891/2007 - SEF. NADA MAIS.. CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ,de que foram apresentados EMBARGOS À EXECUÇÃO TEMPESTIVAMENTE, os qual foram por mim autuado em apenso recebendo o número de ordem 3891/2007-SEF. CERTIFICO TAMBÉM, que foi recolhida a taxa Judiciária pertencente ao Estado (1% sobre o valor da c
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 650 1598 errou e não comprovou que procurou o posto fiscal para retificar a GIA. Destacou que não é justo ser responsabilizada por um erro do próprio contribuinte. Alegou que a embargante não fez prova do alegado e se insurgiu contra o pedido de sua condenação em honorários advocatícios, por entender que que
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1075 2469 reparação nem de perecimento do direito, recebo o agravo somente no efeito devolutivo, determinando a intimação do(a) agravado(a) para oferecimento de contraminuta no prazo de dez dias e, após, a regular distribuição do recurso, cabendo ao Relator avaliar quanto a necessidade de requisição de informa�
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 628 1368 implementar qualquer desestímulo às condutas que o legislador houve por bem punir. Inexiste, destarte, afronta ao artigo 150, IV da Constituição Federal. A majoração da alíquota de 17% para 18% com vinculação expressa da receita a programa habitacional traduzia mesmo evidente afronta à norma inserta