Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1251 1681 SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS - SEF Fórum de Mogi Mirim - Comarca de Mogi-Mirim JUIZ: EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO. 363.01.1999.003272-7/000000-000 - nº ordem 250/2008 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) X MOVEIS DE ACO FLORIDA LTDA E OUTROS - Fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1286 1895 SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS - SEF Fórum de Mogi Mirim - Comarca de Mogi-Mirim JUIZ: EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO. JGS. 363.01.1996.001390-8/000000-000 - nº ordem 4211/2007 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X CHOPERIA E PIZZARIA BOC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 949 1728 363.01.2005.004390-9 Ordem nº. 3260/2007 - SEF. Vistos, etc. Fls. 56/57, acolho. Devidamente citado(a)(s) (fls.55vº) deixou o(a)(s) executado(a)(s) de pagar o débito e nomear bens a penhora. Infrutíferas foram as tentativas para localização deste mesmo em substituição. É o relatório. DECIDO Presentes aq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1228 1528 executados de pagar o débito e nomear bens a penhora. Infrutíferas foram às tentativas para localização deste mesmo em substituição. É o relatório. DECIDO Presentes aqui, os pressupostos alistados no artigo 185, alínea a do Código Tributário Nacional, com nova redação dada pela Lei complementar de n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 891 1734 se estes, à atualização do débito posto em execução (fls. 80). Autorizo o Sr. Chefe de Seção Judiciário a proceder pelo sistema acima mencionado, a extração de minuta para posterior protocolamento. Cumprido o item anterior, aguardem-se por 30 dias. Após, independentemente de nova conclusão, extra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1186 1352 artigo 185, alínea a do Código Tributário Nacional, com nova redação dada pela Lei complementar de nº. 118/2005. Posto isto e ante o que expõe o artigo 11 da Lei 6830/80-LEF, DETERMINO, VIA SISTEMA BACENJUD, o bloqueio de eventuais valores em nome dos executados (Pessoas Física e Jurídica), limitando-se e