3 resultados encontrados para 363.01.1999.010074-3/000000 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1196 1611 ASSUNTO:AMEAÇA TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/79 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Autor do Fato:M. F. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:363.01.2012.004099 Nº ORDEM:13.01.2012/000230 CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO ASSUNTO:INJÚRIA TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/81 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Autor do Fato:J. C. C
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1163 1533 Advogados: MÁRCIO APARECIDO VICENTE - OAB/SP nº.:170520; Processo nº.: 363.01.2011.004473-3/000000-000 - Controle nº.: 000285/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LIDIOMAR DE MAGALHÃES - Fls.: 115 a 122 - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA posta na denúncia e CONDENO LIDIOMAR DE MAGALHÃES,