9 resultados encontrados para 363.01.2000.004543-7/000000 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1245 1045 do protesto. Inaceitável a postura da autora, que, claramente, por desídia, não cuidou ajuizar com a ação com a antecedência necessária para que sua pretensão fosse analisada e, caso deferida, fossem adotadas as medidas necessárias. Aqui, nesta demanda, nada mais há para ser analisado e diante do que
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1183 1824 - B V FINANCEIRA S/A - C F I X MANOEL FERREIRA DA SILVA - Fls. 25: Defiro as diligências junto ao BACENJUD e INFOJUD, após o recolhimento da respectiva taxa. Int. - ADV SERGIO RAGASI JUNIOR OAB/SP 225347 363.01.2012.000730-0/000000-000 - nº ordem 68/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Aliena
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1319 1556 para o fim de determinar ao réu restabeleça, no prazo de 05 (cinco) dias, o auxílio doença antes pago à autora. Para eventual transgressão do preceito arbitro multa diária no valor de 01 (um) salário mínimo. Para que não haja prejuízo às partes, visando apressar a demanda e à vista da novel disci
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 938 1875 363.01.2010.007644-2/000000-000 - nº ordem 1217/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA APARECIDA GOMES DA LUZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Processo em ordem com partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. O ponto controvert
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1038 1533 totalmente incabível a pretensão da parte autora de recálculo da renda mensal de sua aposentadoria com o aproveitamento do tempo de serviço e das contribuições vertidas após a sua jubilação. - As razões recursais não contrapõem tais fundamentos a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limita
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1206 1822 em atenção no particular, de sorte a permitir que este se volte indistintamente contra qualquer dos entes federados ou contra todos, se for o caso, inexistindo amparo, constitucional ou legal, para o regresso, rateio ou compensação mútuos. No mérito, o Sistema Único de Saúde confere aos entes federados a
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 889 1541 esta necessitar, o medicamento indicados na inicial, e pelo tempo necessário para o seu tratamento. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios nos termos da Súmula 105 do STJ. No mais, tratando-se de condenação contra o Município de Mogi Mirim, não havendo recurso e se o valor da causa supera
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1346 1840 ser cobrado, portanto, através de ação monitória. Neste sentido, destaco a súmula 299, do Superior Tribunal de Justiça: Ação Monitória Fundada em Cheque Prescrito: É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. Comprovou-se nos autos que os cheques de fls.07/08 remetem a uma dívida