Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 945 1704 DAVID BERRA OAB/SP 191027 3ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MOGI MIRIM Fórum de Mogi Mirim - Comarca de Mogi-Mirim JUIZ: CLAUDIA REGINA NUNES 363.01.2001.008922-5/000000-000 - nº ordem 1594/2001 - Procedimento Ordinário (em geral) - CITRUS KIKI LTDA X MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA SP - Cumpra-se o V. Acórdão.Requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 967 1614 MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM E OUTROS - Proc. 592/2011 Considerando o constante dos autos e a comprovada a dificuldade financeira em adquirir os medicamentos pleiteados, razão pela qual a liminar deve ser deferida. O direito à vida é um direito fundamental, previsto constitucionalme