Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1626 1317 Francisco Peçanha Martins 06.12.05 DJ 13.02.06). Destaquei. AGRAVO REGIMENTAL - RECONSIDERAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL EXECUÇÃO FISCAL DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA RESPONSABILIDADE DO SÓCIO DECORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PRESCRIÇÃO PRECEDENTES. Em casos como o dos autos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1346 1857 dispositivo no artigo 4º, da Lei nº. 1.060/50 não foi recepcionado pela atual Constituição, de modo que, para gozar dos benefícios da assistência jurídica é necessário que a parte efetivamente comprove a insuficiência de recursos, não sendo suficiente mera alegação de pobreza. Portanto, concedo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1531 1184 o acima, manifeste a exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Intimem-se. Mogi-Mirim, 23 de outubro de 2013. - ADV: LYGIA SARMENTO GARCIA (OAB 50946/SP), SERGIO ANTONIO DALRI (OAB 98388/SP), GUSTAVO DALRI CALEFFI (OAB 157788/SP) Processo 0004195-94.2009.8.26.0363 (363.01.2