Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 2013 363.01.2004.012376-7/000001-000 - nº ordem 4792/2008 - Execução Fiscal - Embargos à Execução (Inativa) - TERRA DO PARAISO LTDA X FAZENDA NACIONAL - Fls. 127 - CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que o recurso de apelação apresentado é TEMPESTIVO. CERTIFICO TAMBÉM, que foi depositado a taxa de apelação. NA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1105 1305 Barueri Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 02/05/2011 Data de registro: 03/05/2011 Outros números: 252538622009826000050000 Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. Imposto declarado e não pago. CDA. Nulidade. UFESP. Base de cálculo. SELIC. Multa. Honorários advocatícios. - 1.