Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 887 2216 Súmula nº 596 do STF - Comissão de permanência - Cobrança admitida pela taxa de mercado, mas não cumulada com qualquer outro encargo - Súmulas 30, 294 e 296 do STJ - Recurso não provido (Apelação Cível nº 991.09.096092-1 - São Paulo - 35ª Câmara de Direito Privado - Relator: Ribeiro de Souza -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 869 1891 previsto contratualmente e acordado expressamente pela devedora. Substituição deste pela taxa Selic afastada. Manutenção da taxa de juros contratada. Voto vencido prevalecido. Embargos infringentes acolhidos.(1ºTACivSP - Embargos Infringentes nº 853.922-4/01 - São Paulo - 11ª Câmara - Rel. Juiz Anton