4 resultados encontrados para 363.01.2007.000213-8/000000 - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 741 1325 INQUÉRITO (PORTARIA):2010/49 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:PAULO DIAS GUIMARÃES VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:363.01.2010.004801 Nº ORDEM:13.01.2010/000289 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:272.01.006392-0 JUIZO DEPREC:Juizado Especial Cível e Criminal JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLI
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 775 1487 RENAN LOPES e outros - Fls.: 67 a 67 - VISTOS: Notifiquem-se os acusados para que ofereçam resposta por escrito no prazo de 10 (dez) dias, na forma do que dispõe o artigo 55 da lei nº 11.343/06, devendo o Sr. Oficial de Justiça, responsável pelo cumprimento do mandado indagar os acusados sobre a existênci
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 955 1630 ou seja, situações que estariam além de qualquer dúvida, acima de qualquer probabilidade de inverdade, ficando a critério do magistrado tal análise. Nesse sentido: Enunciado 26 - São Cabíveis a tutela acautelatória e a antecipatória nos Juizados Especiais Cíveis, em caráter excepcional. (grifei) (FONA