TJSP 25/06/2010 - Pág. 1325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 741
1325
INQUÉRITO (PORTARIA):2010/49
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Declarante:PAULO DIAS GUIMARÃES
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:363.01.2010.004801
Nº ORDEM:13.01.2010/000289
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:272.01.006392-0
JUIZO DEPREC:Juizado Especial Cível e Criminal
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:LUIZ CARLOS ZANIBONI E OUTRO
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:363.01.2010.004804
Nº ORDEM:11.02.2010/000236
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:003.01.000699-0
JUIZO DEPREC:Vara Única
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Réu:ADALBERTO SANTOS OLIVEIRA
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:363.01.2010.004806
Nº ORDEM:11.02.2010/000237
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:0525061490-7
JUIZO DEPREC:VARA CRIMINAL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE/MG
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Réu:FÁBIO LUIZ RODRIGUES
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:363.01.2010.004807
Nº ORDEM:11.03.2010/000239
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:0525005186-6
JUIZO DEPREC:VARA CRIMINAL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE/MG
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Réu:JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS NETO
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:363.01.2010.004818
Nº ORDEM:11.01.2010/000232
CLASSE:CRIME DE ROUBO - ARTIGO 157 DO CP
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2010/366
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Réu:ANDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
Setor de Execuções Fiscais
SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS - SEF
Fórum de Mogi Mirim - Comarca de Mogi-Mirim
JUIZ: EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO.
363.01.2007.000213-8/000000-000 - nº ordem 790/2007 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MOGI
MIRIM X ANTONIO BOTELHO - Fls. 33 - CONCLUSÃO. Processo nº. 363012007000213-8. Ordem nº. 790/2007 - SEF. Antigo
70/2007 3ª Vara. Fls. 23, 31/32, anotem-se. Fls. 21/22, Defiro. Tratando-se de valores impenhoráveis por força de lei (artigo
649, inciso IV -conta-salário-) devidamente comprovada (fls. 24/30), procedi, via sistema BACEN-JUD, o desbloqueio destes
valores indicados na minuta de fls. 18 via on line conforme recibo que segue emitido pelo Banco Central do Brasil. No mais,
manifeste a exeqüente em termos de prosseguimento do feito, atentando-se ao bem imóvel ofertado em garantia (fls. 27/28).
INT. M.Mirim, d.s. - ADV DULCELIA DE FREITAS OAB/SP 104831 - ADV JEFERSON ANDRE DORIN OAB/SP 220405 - ADV
MARILENA BENJAMIM OAB/SP 113839 - ADV MELISSA TOLEDO DE MACEDO DORIN OAB/SP 219665
363.01.2001.002329-4/000000-000 - nº ordem 2866/2007 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO MUNICIPIO DE
MOGI MIRIM X ANTONIO SIBIEN BONESSO E OUTROS - Fls. 38 - Proc. nº. 363012001002329-4. Ordem nº. 2866/2007 - SEF.
Antigo 1054/2001 1ª Vara. Vistos. Tendo em vista o requerido pela exeqüente às fls. 35, JULGO EXTINTA a presente ação de
EXECUÇÃO FISCAL que a FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM move contra ANTONIO SIBIEN BONESSO e INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE MÓVEIS BONESSO MOGI MIRIM LTDA., referente ao processo de nº. 2866/2007 - SEF, nos termos do
artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Fica desde já levantada a penhora sobre o(s) bem(s) que garante(m) este,
caso haja(m). Ficam também desde já intimadas as partes nos termos do artigo 3º do Provimento número 485, de 11/09/1992,
do Egrégio Conselho Superior da Magistratura de que, encontrando-se o presente em fase de ser inutilizado ou incinerado,
conforme artigo 1º, alterado pelo Provimento 584/97, de 25 de novembro de 1997 e provimento CSM nº. 1676/2009 publicado
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