4 resultados encontrados para 363.01.2007.000767 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 1618 encontra em andamento. Cumpra-se o r. despacho de fls. 33 - tópico final. Intimem-se. - ADV: BETELLEN DANTE FERREIRA (OAB 143702/SP), LUCIANO CARNEVALI (OAB 106226/SP) Processo 3005443-05.2013.8.26.0363 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - IMPER ADMINISTRAÇÃO E PARTIC
Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 1643 maneira reflexa ou indireta. Não obstante, não foi demonstrado pelo recorrente o cumprimento do requisito previsto no artigo 322 do Regimento Interno do S.T.F. (com redação alterada pela Emenda Regimental nº 21, de 30 de abril de 2007), rectius, não demonstrou o recorrente a repercussão geral das qu
Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1627 1610 RELAÇÃO Nº 0043/2014 Processo 0000226-62.1995.8.26.0363 (363.01.1995.000226) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda do Municipio de Moji Mirim - Paulo Jose Rodrigues - Fl. 53 acolho. Regularizado os autos, tornem-me concluso em carga para decisão. Intimem-se. Mogi-Mirim, 01 de abril d