Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 2013 363.01.2004.012376-7/000001-000 - nº ordem 4792/2008 - Execução Fiscal - Embargos à Execução (Inativa) - TERRA DO PARAISO LTDA X FAZENDA NACIONAL - Fls. 127 - CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que o recurso de apelação apresentado é TEMPESTIVO. CERTIFICO TAMBÉM, que foi depositado a taxa de apelação. NA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1105 1309 a cognição sobre a matéria deduzida na exceção se dar independentemente da oposição de embargos, volvamos ao caso em disputa. Os créditos tributários referem-se a IPTU dos exercícios de 1997, 1998 e 1999 e 2001 a 2005, constituídos em 02/01/98, 02/01/99, 02/01/00, 19/01/2002, 02/01/03, 02/01/04, 02/