Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 951 1600 “A”, dazla 236 Jd. Santana. Concedo à acusada LINDAIANE os benefícios da assistência judiciária gratuita, ressalvada a hipótese prevista no artigo 12 da Lei 1.060/50. Anote-se. Considerando que a acusada constituiu defensor, fixo os honorários do defensor dativo no valor correspondente a 30 % (trinta po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 995 1555 nº.:89260; VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE - OAB/SP nº.:205057; Processo nº.: 363.01.2010.008038-8/000000-000 - Controle nº.: 000379/2010 P.C. - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MÁRCIO ALEXANDRE TEIXEIRA - Despacho de fls.: 251 - Considerando que o acusado constituiu defensora, fixo os honorários do patrono dativo n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1168 1428 OAB/SP nº.:105963; VIRGÍNIA PARENTI - OAB/SP nº.:164300; Processo nº.: 363.01.2010.002035-7/000000-000 - Controle nº.: 000112/2010 P.C. - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROMUALDO DRAGONI - Intimação do defensor do acusado do teor do v.acórdão prolatado em 05/10/2011, pela Colenda 12ª Câmara de Direito Crim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 934 1896 Processo nº.: 363.01.2010.010104-7/000002-000 - Controle nº.: 000471/2010 P.C. - Partes: Justiça Pública X MÁRCIO APARECIDO PACCELI ( Apenso ) - Fica o defensor/curador do acusado, intimado a oferecer quesitos nos autos de incidente de dependência toxicológica, no prazo de 05 dias. - Advogados: HEBER CHRIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1342 1584 DA SILVA - OAB/SP nº.:83489; Processo nº.: 0000586-35.2011.8.26.0363 (363.01.2011.000586-8/000000-000) - Controle nº.: 000033/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JAILSON AUGUSTO DA SILVA R. depacho de Fls.: 221 - Ciência às partes do V. Acórdão, cumprindo-o integralmente.Complemente-se a Guia de Recolhi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 962 1777 que nada do que foi alegado foi suficiente para afastar os indícios de autoria e provas da materialidade dos fatos imputados ao acusado. Por outro lado, não vislumbro as hipóteses de absolvição sumária, previstas no artigo 397 do C.P.P.É preciso apurar, em regular instrução, se o acusado praticou ou não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1181 1567 legal. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados. O réu, em razão da sua primariedade técnica, do quantum da pena e das circunstâncias que envolveram o delito, ou seja, sem violência ou grave ameaça à pessoa, tem direito de ver sua pena privativa de liberdade substituída por