Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1120 1431 matrícula para o ano letivo de 2012 na série “1º ano do Ensino Fundamental”, em razão da idade, pese embora sua aptidão para a progressão almejada. Daí entrever violação de direito líquido e certo. E há mesmo razão no reclamo, pois a despeito de algum dissenso acerca do tema, reiterada jurispr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1170 1722 363.01.2011.004274-9/000001-000 - nº ordem 748/2011 - Renovatória de Contrato de Locação - Exceção de Incompetência - OSNI PAR ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS NEGÓCIOS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X ITAÚ UNIBANCO S/A - Fls. 19/20 - VISTOS. OSNI PAR ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS, NEGÓCIOS, INVESTIMENTO