Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1240 1861 prosseguimento, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV MARIA TERESA TREVISAN MORAES OAB/SP 214590 363.01.2011.003948-3/000000-000 - nº ordem 703/2011 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - VANDERI ANTONIO LOPES X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Sobre o laudo pericial elab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1254 2059 devidamente comprovada nos autos a sua incapacidade, não havendo razões para se afastar a conclusão do perito. Presentes os requisitos para concessão da aposentaria por invalidez, quais sejam: a qualidade de segurado e a incapacidade para o trabalho total e permanente, impondo o reconhecimento da procedên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1285 1421 alegação de que o cumprimento do plano está à mercê da vontade soberana da Recuperanda. Diante das condições do plano, em especial o fato de que os pagamentos aos credores da classe II e III iniciar-se-ão apenas em janeiro de 2014, a sentença que declarará o cumprimento do plano só deverá ser prof

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1170 1725 CICERO NOBRE CASTELLO OAB/SP 71140 - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199 - ADV ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CAÑAL OAB/SP 167974 363.01.2011.005238-9/000000-000 - nº ordem 905/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - ZILDA BREDA DA SILVA X INS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1130 1496 venal referente ao IPTU, devidamente atualizado - Arbitramento complementar exigido pelo Fisco, em face da alegada progressividade - Inadmissibihdade - Artigo 38 e 148 do Código Tributário Nacional e artigo 10, § 1º da Lei Mumcipal 10.721/89, vigente na época do fato gerador - Anulatória de débito fisc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1358 1803 até a data do pedido de recuperação judicial, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, devidos estes nos mesmos termos da correção monetária, e de multa de 10%. A jurisprudência acerca do tema já se manifestou neste exato sentido: “Recuperação judicial. Divergência. Crédito que, computados os