Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1238 241 Apelado: Ordem dos Advogados do Brasil Oab/cubatao; Advogado: Fabio Ribeiro Dib (OAB: 132931/SP); Advogado: Marcio Fernandes da Silva (OAB: 184777/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Rocha Top Terminais e Operadores Portuarios Ltda e outro; Advogado: Leandro Martins Guerra (OAB: 155918/SP); Advogado:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1186 1330 artigo 226, parágrafo 6º, do sobredito Diploma Legal, tem cabida o divórcio direto, desde que separados de fato os cônjuges, por lapso temporal superior a 02 (dois) anos. Confira-se, ainda, o artigo 40 da Lei do Divórcio, com a redação dada pela Lei nº 7.841/89. No mesmo sentido, por fim, o artigo 1.580, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 1824 0010777-42.2011.8.26.0363 (363.01.2011.010777-2/000000-000) Nº Ordem: 001565/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Veículos - B V LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X EDUARDO FARIA LOPES - Manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias, acerca da certidão do fls, 51 vº ( Foram requisitadas as ultima