Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1186 1330 artigo 226, parágrafo 6º, do sobredito Diploma Legal, tem cabida o divórcio direto, desde que separados de fato os cônjuges, por lapso temporal superior a 02 (dois) anos. Confira-se, ainda, o artigo 40 da Lei do Divórcio, com a redação dada pela Lei nº 7.841/89. No mesmo sentido, por fim, o artigo 1.580, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1203 1538 363.01.2011.008572-7/000000-000 - nº ordem 1487/2011 - Procedimento Ordinário - DARIO VILHENA RAMOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - INTIMO o(a) Sr.(a) ADVOGADO(A) a devolver os autos que estão com carga, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão e perda do direito de v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 1647 fl. 29, mediante recolhimento prévio da respectiva despesa. Após, providencie a Serventia o bloqueio pelo sistema RENAJUD. Intime-se. Mogi Mirim, data supra. - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 363.01.2012.003120-6/000000-000 - nº ordem 526/2012 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - EL