Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1282 1646 363.01.2008.000448-0/000000-000 - nº ordem 74/2008 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - ESPÓLIO DE AGOSTINHO ORTEGA RODRIGUES X O ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 154 - C O N C L U S Ã O Em 16 de julho de 2012, faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1389 1712 da tutela possessória. Juros e capitalização mensal. Legalidade. Cobrança de comissão de permanência. Previsão contratual expressa. Precedentes e súmulas do STJ/STF. Sentença mantida. Apelo a que se nega provimento (Apelação nº 000131559.2010.8.26.0084 - Campinas - 29ª Câmara de Direito Privado -