4 resultados encontrados para 366.01.2003.015912 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2455 2017 Processo 0015912-07.2003.8.26.0366 (366.01.2003.015912) - Execução Fiscal - Prefeitura da Estancia Balnearia de Mongagua 1000000064003300200 - Frederico Henrique Thissen - gerson pardini - Vistos. Certificada a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões no p
Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2390 1851 Mongagua - Heitor Roque Mangini - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal.Condeno exequente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º a
Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2702 4481 exequente não realizou nenhuma outra manifestação tendente a imprimir andamento ao feito. Ora, diante de tal cenário, tem-se que o processo ficou sem andamento efetivo, desde a propositura da demanda. Não se pode atribui a paralisação do feito aos mecanismos da Justiça, senão a própria desídia do