Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1284 2007 DENNIS PACHECO e outro - Fls.: 0 - Controle de Ordem número 736/11.Vistos,Impõe-se o indeferimento do pedido formulado pela defesa.Com efeito, está mais que pacífico em nossos Tribunais que o constrangimento ilegal por excesso de prazo somente pode ser reconhecido quando a demora for injustificada. No cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1327 2608 de apelação, bem como recurso de apelação (fls. 423/425 e 451/454).Fls. 486: O advogado subscritor nomeado as fls. 128 para defesa do réu Sergio, eis que este acabou constituindo defensor, atuou em determinada fase processual, porquanto, fixo seus honorários advocatícios em 60% da tabela vigente, expe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1309 2689 Processo nº.: 366.01.2001.002823-0/000000-000 - Controle nº.: 000703/2001 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE LUIZ VAZ DA SILVA - Fls.: 0 - Fica o defensor do acusado intimado a apresentar as alegações finais, dentro do prazo legal. Advogados: ÉRIKA CARVALHO DE ANDRADE - OAB/SP nº.:176758; Processo nº