Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1055 1722 366.01.2011.002287-7/000000-000 - nº ordem 443/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - C. C. C. G. E OUTROS X J. C. G. - Manifeste-se o requerente acerca da devolução da carta precatória com diligência negativa (diligenciei no endereço e não encontrei o requerido. Por meio do telefone mencionado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1284 2005 constitucional tem em conta a inclusão social. Acrescente-se ainda que falaciosa se mostra a alegação segundo a qual se haveria de observar a orientação de referidos órgãos, porque, a final, refletiria ele o senso comum dos especialistas. E isto porque, quem advoga esta tese faz uso indevido do argumen